Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada

O valor da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2014 prevê que os juros da correção sejam calculados a partir do dia 1º de janeiro do ano em que for exigida a entrega da declaração de ajuste anual. A legislação atual determina que o dinheiro retido a mais durante o ano de ocorrência do fato gerador (ano-calendário) seja atualizado apenas a partir de maio.

O projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também prevê a correção de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte. Na justificativa do projeto, o senador argumenta que a forma atual, com a correção apenas a partir de maio, acarreta ganho indevido para a União e estimula a demora na devolução dos valores aos contribuintes. Moka diz que seu projeto objetiva eliminar essa distorção, permitindo que as restituições sejam corrigidas desde o dia 1º de janeiro.

Na visão do senador, a correção desde o primeiro dia de janeiro é uma forma de “justiça fiscal”. Moka explica que as retenções por antecipação facilitam a arrecadação e a fiscalização tributária, mas por outro lado privam os contribuintes de seus recursos, muitas vezes necessários para o custeio de despesas essenciais. Segundo o autor, a demora na devolução e a falta de atualização adequada comprometem o orçamento familiar dos verdadeiros titulares do direito.

Moka ainda informa que a diferença da correção entre janeiro e maio pode representar mais de R$ 600 milhões para o contribuinte, no ano de 2015. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em caráter terminativo e aguarda a apresentação de emendas.

Fonte: Agência Senado, 11/08/2014.

Imposto de renda - Rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais - Alteração

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.303/2012 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, para dispor sobre os rendimentos específicos pagos às agências de fomento de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70/2001 bem como sobre a tributação, no caso de cônjuges ou companheiros, dos rendimentos auferidos nas operações em bolsa de valores.

Dúvidas sobre Imposto de Renda

1) Recebi valores decorrentes de ação trabalhista relativa ao período de trabalho de 1999 a 2004, com desconto na fonte do IR. Como declarar tais rendimentos? (Paulo Bueno)

Resposta: Os rendimentos tributáveis referentes a ação trabalhista, relativos a anos-calendários anteriores recebidos acumuladamente, devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

 

2) No caso de uma separação consensual, onde o marido está cedendo os imóveis para a esposa no processo de separação, sou obrigada a fazer a apuração de ganho de capital pelo valor avaliado no processo de separação, ou posso fazer a transferência dos bens para a declaração da esposa pelo valor histórico do Imposto de Renda (valores declarados como custo de aquisição na última declaração do marido), neste caso sem a apuração de Imposto de Renda a pagar resultante de ganho de capital? (Leia Rohling)
 

Resposta: No caso de dissolução da sociedade conjugal, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens, a critério das partes. Se a opção for a valor de mercado, deve ser apurado o ganho de capital.

 

3) Fiz dois empréstimos no ano de 2011. Tenho que declarar? Pagarei algum imposto sobre eles? (Sonia Nunes)
 

Resposta: Na ficha “Dívida e Ônus Reais” informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor. O empréstimo não está sujeito ao pagamento do imposto de renda.

 

4) Quitei um leasing que estava em meu nome e passei o carro para minha mãe. Como devo proceder na minha declaração com relação a essa transferência do carro? (Keila Oliveira)
 

Resposta: Na ficha “Bens e Direitos”, informe detalhadamente a quitação do leasing e a doação do veículo, discriminando o nome e CPF de sua mãe. O campo “Situação em 31/12/2011” não deve ser preenchido. Na ficha “Pagamento e Doações Efetuados” informe a doação efetuada a sua mãe, com o código 81.

5) Pagamento retido na fonte de loterias da Caixa tem restituição? (Guilherme Paulino)
 

Resposta: Não. Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte. 

Fonte: G1 - Consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic.

Receita pode liberar o programa do IR 2012 antes do dia 24

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador para acompanhar os últimos testes na fábrica de software (programa de computador), localizada na capital baiana.

Segundo Joaquim Adir, se tudo der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa antes do prazo de entrega da declaração para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte. “É uma experiência que a gente está fazendo. Com a antecipação, o contribuinte poderá preencher os dados com tranquilidade, já que terá familiaridade com o aplicativo”, disse.

De acordo com ele, a antecipação também será vantajosa para quem faz várias declarações, incluindo os escritórios de contabilidade. Ele, no entanto, lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que preencha o formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1º de março e 30 de abril.

Por enquanto, o contribuinte que quiser antecipar o preenchimento da declaração deverá separar a documento necessária, embora o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termine no dia 29 de fevereiro.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial da União.