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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Você tem direito a revisão do teto previdenciário?

REVISÃO DO TETO PREVIDENCIÁRIO - INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA INTERNET

Fonte: MPS - 27/07/2011 
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da União (AGU), reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 564.354/SE, após análise de caso concreto de um segurado.
A revisão tem por objetivo a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início.

Entenda a Revisão
Foram selecionados, para a análise da revisão, os benefícios com data de início no período de 05/04/1991 a 31/12/2003, que tiveram o Salário-de-Benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão bem como os benefícios deles decorrentes.

NÃO terão direito à revisão, dentre outros, os benefícios:
  • Com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
  • Com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão;
  • Precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
  • De valor equivalente a um salário-mínimo;
  • Assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
  • Concedido aos trabalhadores rurais.
Consulta à lista
O site da Previdência disponibilizou a todo cidadão a possibilidade de Consultar a lista dos benefícios selecionados. Para tanto, basta informar o número do benefício, a data de nascimento, nome completo e o CPF, digitar o texto de proteção e clicar em "consultar".
O próprio site informará se o segurado tem ou não direito à revisão. A mesma informação o segurado poderá obter pelo telefone com a Central 135.

3 comentários:

Rafaell Silva disse...

Oi meu nome é rafael to com uma duvida to trabalhando a 1 ano e3 meses numa firma e de um tempo praca to muito ensatisfeito com a empresa eu faltei 9 dias seguido eles me ligarao falando que vao me manda embora por justa causa pir abandono eles podem faser isso ou nao ..pelo q eu sei nao é 30 dias seguidos para ser abandono??? Brigado!!!

Rafaell Silva disse...

Faltei 9 dias deguido isso é condiderado justa causa por abandono???

Regiane Vieira disse...

boa noite,estou trabalhando duas semanas em um empresa so que estou odiando e não posso ficar la,não consigo trabalhar,se eu abandonar o emprego assim que receber meu primeiro salario e não aparecer mais la nunca mais o que pode acontecer? agradeço desde ja

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