Governo quer discutir fator previdenciário com sindicatos

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse na última sexta-feira que o governo está se concentrando em discutir com as centrais sindicais os pontos com solução mais rápida. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ainda são pontos que precisam de mais tempo para serem resolvidos.

A próxima reunião entre governo e centrais sindicais será no dia 11 de junho, quando é esperada uma posição da Presidência sobre a regulamentação do trabalho doméstico. De acordo com o ministro, o governo não tem ainda uma posição definida sobre jornada de trabalho e fator previdenciário, embora continue estudando os dois pontos, por isso preferiu não incluí-los na atual pauta de negociação.

"Neste tempo de grande crise econômica, nós temos que nos centrar em pontos que ajudem o país a sair da atual crise, que nos ajudem a aumentar nossa atividade econômica, e houve um acordo das centrais, sem prejuízo de que elas continuem insistindo nesse ponto", disse o ministro, após cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Gilberto Carvalho disse que o diálogo entre os dois lados, ocorrido na última terça-feira (14), quando foi definida a pauta para a reunião do próximo mês, foi muito "maduro" e nada tem a ver com apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. "É uma linha nossa de diálogo que nunca deixou de existir com as centrais sindicais".

O ministro disse que também há outros pontos importantes em discussão, de interesse do governo, como a questão da rotatividade da mão de obra, que é muito grande no país e tem ônus para o Estado no pagamento do seguro-desemprego, e também a "informalização" do trabalho, com muitas pessoas trabalhando sem carteira assinada.

As reuniões são resultado de reivindicações trabalhistas apresentadas à presidenta Dilma Rousseff em março.

Ficou definido nas reuniões com a Central Única dos Trabalhadores que a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário ficariam de fora da nova rodada de negociação.

Fonte: Publicado em 20/05/2013 no DCI Online. 

Governo discute opção ′95/105′ anos ao fator previdenciário.

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.
 
O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois".
 
O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
 
Déficit
 
O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
 
Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.
 
Os técnicos do governo federal não apóiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica.
 
Ideal
 
O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.
 
A maior das entidades, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação.
 
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. 
 
Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.

Fonte: O Estado de São Paulo, por João Villaverde, 18.02.2013 

Fator Previdenciário pode ficar para o próximo governo.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante o próximo governo. 

 

Ele admitiu ontem que as discussões "esfriaram" e que há outros temas importantes na pauta do Congresso - votação dos royalties do petróleo, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e sobre a cassação do mandato de deputados condenados pelo STF. Ele acredita que esta pauta poderá impedir a análise de mudanças no cálculo das aposentadorias antes de 2015. 

 

"Eu vou continuar lutando e há projetos para isso, mas não tenho como impor a pauta. Eu compreendo que nem sempre se consegue as coisas facilmente. Nós vamos ficar no nosso lugar da fila esperando que as coisas aconteçam", disse Garibaldi. De acordo com ele, o governo não poderá aceitar o fim "puro e simples" do fator previdenciário. O ministério não tem dinheiro para arcar com os custos de uma possível eliminação do redutor das aposentadorias. 

 

Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do INSS é aprovada de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). 

 

Caso a aposentadoria seja feita antes ao cumprimento de algum dos dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula - o fator previdenciário -, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. 

 

Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento no qual o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no valor a ser recebido. Para o ministro, devem ser negociadas propostas como a 85/95, em que a idade do beneficiário e o tempo de contribuição são somados. Ao chegar ao total de 85 (mulheres) ou 95 (homens), o aposentado receberá o salário integral - respeitado o teto da Previdência (R$ 4.159). 

 

Ele informou que o governo tem a tendência de aceitar uma proposta em torno desses termos. Não são descartadas outras propostas, como a fixação de idade mínima de acordo com a expectativa de vida do brasileiro, o que não é bem aceito pelos aposentados.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria, 31.01.2013 

Centrais protocolam pedido de audiência com a presidenta Dilma para discutir mudança no fator previdenciário

Representantes de cinco centrais sindicais estarão hoje (4), em Brasília, protocolando, no Palácio do Planalto, um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Eles querem que o governo federal coloque em votação ainda este ano o projeto que cria uma alternativa para o fator previdenciário. O documento é assinado por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), segundo informou Vagner Freitas, presidente da CUT.

Freitas disse que o grande objetivo é o fim do fator previdenciário, Projeto de Lei 3.299/08. Mas, diante da perspectiva disso não ocorrer, as centrais passaram então a apoiar a emenda aglutinativa ao substitutivo proposto pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de Regra 95/85.

“A proposta é fundamentalmente melhor do que o que existe hoje, com a existência do fator [previdenciário] que foi colocado no governo [do então presidente] Fernando Henrique Cardoso. O melhor dos mundos para nós era acabar com o fator. Como não estamos conseguindo fazer isso, resolvemos dar um voto de confiança à negociação para que se tenha a diminuição de perdas dos trabalhadores - o que é bom para o Brasil, para os trabalhadores e para o governo, para que, no futuro, possamos avançar na negociação”, disse o presidente da CUT.

A emenda aglutinativa foi resultado de uma negociação entre parlamentares, empresários e representantes das centrais sindicais, que se reuniram em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS).

Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força, a nova fórmula que está sendo proposta é melhor do que a que existe hoje. “O projeto muda a fórmula de cálculo. Hoje, pega-se de julho de 1994 para cá as 80 melhores contribuições [da Previdência] e faz-se uma média. E aí se multiplica [a média] pelo fator previdenciário. O que queremos agora é baixar para 70 [melhores contribuições] e isso já melhora o cálculo porque se tira 30% dos piores salários”, explicou.

A nova proposta, segundo ele, também apresenta outra mudança: ela pede exclusão do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor. A nova proposta também estabelece um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente.

“Por exemplo: uma mulher que começa a trabalhar aos 16 anos de idade. Hoje, com 30 anos de contribuição ela se aposenta. Com a proposta que estamos fazendo, ela começa a trabalhar aos 16 anos e trabalha por 30 anos. Ou seja, aos 46 anos de idade, ela tem 30 anos de contribuição. Somando-se os 46 anos de idade com os 30 anos que trabalhou dá 76. Para completar os 85 anos [que estão sendo propostos para cálculo], faltam nove anos. Se quiser se aposentar, ela pode se aposentar. Mas pela nova proposta, ela teria uma perda de 2% a cada ano que falta para completar os 85. Ou seja, ela entra no novo sistema perdendo menos. Não perderia mais 45% como ocorre hoje”, disse.

Fonte: Agência Brasil.

APOSENTADORIA: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário

Da Redação (Brasília)- Uma nova tabela do fator previdenciário foi divulgada para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (29), e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial da União. De acordo com a legislação, a Previdência Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do benefício para o cálculo do Fator Previdenciário.

A expectativa de vida ao nascer, segundo o IBGE, subiu de 73,8, em 2010, para 74,1, em 2011. Mas, diferente da tendência dos últimos anos, as projeções do IBGE revelaram que, na faixa de idade que vai de 52 até 80 anos, a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados. Um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber um benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716.

Já um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição teria o fator aumentado de 0,867 para 0,873 e poderia trabalhar 71 dias a menos para receber o mesmo benefício. Uma mulher de 58 anos de idade e 30 de contribuição teria o fator aumentado de 0,801 para 0,805 e poderia ter 45 dias a menos de contribuição para ter um beneficio de mesmo valor.

Dados da Previdência Social mostram que, de janeiro a outubro de 2012, das 254 mil aposentadorias concedidas por tempo de contribuição, 175 mil foram para pessoas com 52 anos ou mais.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez e na aposentadoria especial não há utilização do fator. Na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir da publicação dos índices pelo IBGE. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Clique aqui e acesse a Tabela do Fator Previdenciário 2013

Fonte: Ministério da Previdência Social.