Reforma legislativa prevê parcelar férias

Casa Civil estuda proposta que autoriza também reduzir período de descanso e de almoço e permite retorno gradual da licença-maternidade.

Os conflitos que hoje chegam aos Tribunais do Trabalho dão indicação da premência por reformas, tema que remonta à era Fernando Henrique Cardoso, atravessou a gestão Lula e pode sair ainda no governo de Dilma Rousseff, mas apenas depois das eleições. Passada a corrida pelas prefeituras, o Planalto pode anunciar medidas atualmente em estudo na Casa Civil, como a criação da figura do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE), que dá mais autonomia para negociação por meio de sindicatos, desde que não suprimam direitos garantidos pela CLT.

Jornada de trabalho - redução, compensação, alteração, horas extras - é um dos tópicos que mais tem a avançar, afirma Paola Burdriesi, sócia do Mattos Muriel Kestener Advogados. Outros temas relevantes são a possibilidade de redução de salários em situações especiais.

"Por exemplo, para preservação do emprego em crises." A carga tributária também merece atenção urgente. "O Brasil apresenta um dos custos mais altos do mundo, na faixa de 103% sobre o salário do empregado", diz Budriesi.

Cada vez mais frequente, o uso de celular e computador fora do ambiente de trabalho virou tema de discórdia e sua comprovação deveria ser prevista em lei, lembra Viviane Balbino, do Moreau & Balera Advogados.

"O mais preocupante é que a falta de legislação nesses aspectos faz com que cada tribunal entenda de uma forma, as jurisprudências sejam divergente e surja uma enorme insatisfação tanto para empregado quanto para o empregador, que na maioria das vezes paga a conta pela divergência de entendimentos." Adaptação aos novos tempos é a preocupação também de Mihoko Kimura, sócia do Tozzini Freire Advogados. "As regras para concessão das férias deveriam ser flexibilizadas: a CLT determina que elas devem ser concedidas em um único período e somente podem ser parceladas em casos excepcionais. A realidade tem demonstrado que, em muitos casos, o parcelamento em dois períodos ou mais é mais conveniente para os negócios e para os empregados." J.G.

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Otávio Pinto e Silva

Advogado do escritório Siqueira Castro

"A discussão importante é sobre a necessidade de se valorizar negociação coletiva como um mecanismo para que, assim, as duas partes possam autorregular seus interesses"

Fonte: Brasil Econômico

CUT vai encaminhar projeto para mudanças na CLT

Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.

O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num jantar na terça-feira entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um parlamentar ou líder.
- A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um conjunto de líderes - disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.

- É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de negociação a mais para as categorias - destacou Maia.

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.

Fonte: O Globo. Por Isabel Braga e Geralda Doca.