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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

REVISÃO PELO TETO: INSS envia cartas nesta semana para quem teve benefício revisto

Da Redação (Brasília) – A partir desta segunda feira (29/08/2011), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o envio de correspondência a 126.695 segurados que já tiveram os benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 107.352 terão a mensalidade reajustada a partir deste mês e o restante receberá apenas valores retroativos, pois se tratam de benefícios cessados. Para ver a quantidade de benefícios por estado, clique aqui.

Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que este pagamento será efetuado. Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os retroativos contados a partir de 5 de maio de 2011, data do ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.

Além dos 107.352 benefícios já revistos, outros 11 mil ainda estão em processamento, pois dependem de análise no processo de concessão para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste da mensalidade. À medida que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão liberadas e os valores incorporados a folha de pagamento.

A revisão compreende benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.

Não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário-mínimo; os benefícios assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS; e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.

Cronograma - O pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito à revisão será realizado em quatro datas distintas: 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00 e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.

Fonte: Ascom/Ministério da Previdência Social 

13 comentários:

Rosileide Sabino disse...

Boa tarde! Meu nome é Rosileide Sabino e gostaria de tirar uma dúvida com você,trabalho em uma micro empresa,outro dia uma colega trabalhou o período da manhã e foi ao médico a tarde,levou atestado de horas,e ela gastou mais de uma hora e meia no etinerário e então eles descontaram as horas e o sábado,gostaria de saber se isso é certo,muito obrigada.

Eduardo Luis disse...

Boa tarde Rosileide, sim podem fazer isso, poderiam levar até pelo bom senso, mas tem empresa que faz isso e é legal. Da próxima vez peça a ela pedir para o médico o período vespestino ou matutino inteiro, assim ela não perde mais as horas.

Até mais...

Rosileide Sabino disse...

Muito obrigada pela informação,porém estou horrorizada,porque tem médico que só quer dar as horas em que você ficou dentro do consultório dele,acho isso terrível,teria que ser contado o tempo em que a pessoa leva até o local de consulta,estou decepcionada,mas de qualquer forma muito obrigada,adorei tirar essa dúvida,boa tarde!

ju disse...

Boa noite, apresentei um atestado medico de 4 dias na empresa, e a mesma marcou uma pericia medica para homologação do atestado, por motivos de força maior nao pude comprarecer a esta periciae a empresa nao homologou meu atestado, dando assim 4 dias de falta em minha folha. posso recorrer da decisão da empresa na justiça? pois a mesma tem normativos internos onde diz que nao homologará atestado na falta da pericia medica. e agora?

verônica disse...

Verônica Silva
Boa tarde!
Gostaria de esclarecer algumas dúvidas. No dia 30/01/2013 sofri um acidente no percurso do meu trabalho onde tive uma entorse e distensão do tornozelo esquerdo. Fui levado a um hospital Municipal e mal atendida, pois o Raio X saiu escuro e a tala colocada no meu pé foi colocada de forma errada, agravando o meu problema. O médico me deu um atestado de 8 dias e disse que poderia retornar ao trabalho cessados esses 8 dias. Porém, o meu pé estava muito inchado e a perna imobilizada também com hematomas. Resolvi procurar um médico da rede particular que tirou um novo Raio X e colocou uma nova tala. No retorno após uma semana ele constatou uma pequena fratura no 5° metatarso. Estou usando uma bota de gesso há quase 3 semanas. No 16° dia entrei em contato com o 135 do INSS para agendar a perícia médica e a atendente marcou para o dia 19/02/2013 só que para um posto sem médico. Desde então esse tem sido o meu maior tormento. Perdi todos esses dias e só consegui nova perícia para o dia 13/03/2013, já liguei na ouvidoria mas não conseguem resolver o meu caso, sempre está em análise.Gostaria de saber se eu tenho chance de ter o meu benefício deferido e receber todos esses dias que fiquei aguardando essa perícia médica? No laudo do meu médico ele pediu 60 dias, eu retorno com ele dia 6/03 para ver se o meu pé já está melhor e remover o gesso.Mesmo tendo o gesso removido e passando na perícia ainda tenho chance de receber os atrasados?Lembrando que foi um acidente de trabalho!
Grata,

CRISTIANE MEDEIROS disse...

BOA NOITE SE AS MINHAS FERIAS FOI ASSINADA DIA 22/02 PARA SER INICIALISADA DIA 22/03 E DOU UM ATESTADO DE 15 DIAS COMESANDO A CONTAR DE 20/03 TENHO DIREITO AOS QUINZE DIAS DO ATESTADO OU SOMENTE AOS DOIS DIAS ANTERIORES A FERIAS

SidaoBH disse...

Machuquei meu joelho na empresa onde trabalho a mais ou menos 1 ano, nao foi feito CAT, ainda sinto dores, fiz uma ressonancia e o medico disse que precisa ser operado, nestas condições, a empresa pode me mandar embora se ela quiser?

Luazinha disse...

Boa noite!
Estou com uma duvida enoorme...
Bom meu problema começou ano passado em dezembro quando devido a dores descobri estar com tendinites nos dois ombros e nos dois ante-braços tmb!Fiquei afastada pelo INSS por pouco mais de tres meses,pedi uma prorrogaçao e foi negada.Pedi outra,e mesmo com novos exames e laudos medicos foi negada novamente.Entao fui
"obrigada" a voltar a trabalhar.So consegui fazer meu serviço por uma semana e voltei a ter dores e o medico me deu atestado de quinze dias.Ai a empresa diz que tenho que voltar pro INSS e o INSS diz que só posso pedir nova pericia medica depois de trinta dias do retorno ao trabalho.Como faço se nao consigo realizar o serviço e tenho um atestado?O que eu faço???
Por favor me ajude!
Obrigada.

Kellen Oliveira disse...

Bom dia!!! Eduardo,

Sofri um acidente de moto enquanto estava de férias do trabalho. Ao termino das minhas férias o médico da empresa me deu um atestado de 10 dias. Após esse período retornei as minhas atividades normais, entretando como ainda estava sentindo algumas dores do acidente começei a fazer fisioterapia e após uma série de exames no otorrino descobri que tinha perdido 100% da minha audição do lado esquerdo. Trabalho como operador de maquinas em uma empresa de mineração e de seis em seis meses fazemos exames períodicos, caso eu não seja aprovado nesses exames a empresa pode me mandar embora? posso me afastar pelo INSS?

Lucelene da Silva Santos disse...

Bom dia, no caminho para o trabalho quebrei o dedinho do pé direito, fui num hospital, e o médico não me deu atestado, dizendo que dedo do pé não precisa de atestado, o que devo fazer?


lucelene da silva

bruno andrade disse...

Boa tarde tive tendinite, no final do mês 8 fiquei 4 dias de atestado consegui voltar no mês 9 trabalhei uns 2 dias e tive a mesma dor novamente fiquei mas 4 dias de atestado. consegui trabalhar mais uns 2 dias e a dor voltou novamente fui pela terceira vez no medico e esse ultimo me deu mas 14 dias e além dos remédios me passou fisioterapia comecei a fazer a fisioterapia e a empresa agora faltando 4 dias pra retornar me ligou falando que vou entrar no inss. Queria saber se sou obrigado a entrar no inss ja que estou melhor devido a fisioterapia. e se for pro inss provavelmente não vou conseguir.

FRANCIANE CAMPOS disse...

Olá
gostaria de esclarecer umas duvidas,
primeiro: sofri uma luxação no pe me afastei por 7 dias, voltei a trabalhar e marquei uma consulta particular, recebi mais 15 dias de atestado devido agravamento por ter forçado meu pe, mas o cid dos atestados sao diferentes, mas é o mesmo problema, será que se eu der entrada no inss terei problemas com esses atestados?
segundo: marquei minha pericia para o dia 6/05/14 e tenho uma consulta com meu ortopedista ainda essa semana, como ficará esses dias se o medico nao me der atestado ate o dia da pericia?
terceiro: ao posso sair de casa devido ao problema no pe, e o 135 me informou que por se tratar de atestados intercalados, deveria eu comparecer ate uma previdencia para solicitar o agendamento da pericia, mas perguntei a eles se nao teria como marcar pelo site da previdencia pela dificuldade de caminhar,horas esperando etc. Ai eles me comunicaram que eu poderia sim agendar a pericia pelo site informando o dia do ultimo dia trabalhado como o ultimo dia trabalhado do primeiro atestado, isso podera me prejudicar futuramente ou trarei algum problema para a empresa? e os atestados que levarei à previdencia necessariamente precisa ser os originais?

obrigada pela atenção

boa noite!

Henrique disse...

Boa tarde Eduardo Luis , minha duvida é a seguinte: eu passei com um ortopedista devido a fortes dores na coluna e ele me deu um atestado de 5 dias , mas durante um dos 5 dias tive dores de ouvido e esse outro Dr. Me deu um atestado de 10 dias , eu posso entregar esse atestado de dor no ouvido do outro medico sem problemas ? Mesmo estando de atestado de dores na coluna ?

Obrigado e parabéns pelo trabalho !

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