A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou e marcou para o dia 24 de abril audiência pública para debater o projeto de lei (PL 3.299/08), que extingue o fator previdenciário e que está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) é autor do requerimento para o debate no colegiado.
A audiência será com representantes do Ministério da Previdência Social; da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Casa do Aposentado da Bahia.
Na avaliação do deputado, o "atual momento político e econômico do País permite um debate mais amplo sobre a extinção do fator previdenciário introduzido no governo FHC". Amauri Teixeira aposta em um acordo para viabilizar a aprovação do projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
MecanismoO fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando a desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o cálculo leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição; idade do trabalhador; tempo de contribuição à Previdência Social; e expectativa de sobrevida do segurado, conforme tabela do IBGE.
"Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,42% no valor do benefício do trabalhador que se aposentar. Essa redução ocorre devido ao fator previdenciário, um mecanismo que tenta adiar a aposentadoria dos trabalhadores e penaliza quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição".
E segue: "O cálculo é responsável ainda por um corte nos vencimentos do trabalhador, que pode chegar a 40% quando ele se aposenta pelo Regime Geral da Previdência Social", destacou Amauri Teixeira. Para ele, a extinção do fator previdenciário "representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor do benefício".
Fonte: Agência Informes
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