A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (8), projeto de lei do Senado (PLS 203/2005) que considera insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. A proposta, que ainda será votada em turno suplementar, prevê o pagamento de adicionais de insalubridade e de atividade penosa para esses trabalhadores.
A intenção inicial do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), era assegurar à categoria o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviços. Mas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) excluiu essa possibilidade, sob o argumento de que a Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Na CAE, o relator Blairo Maggi (PR-MT) concordou com a mudança feita pela CAS e sugeriu a aprovação de substitutivo que trata do pagamento dos adicionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário