A
duração da jornada de trabalho dos arquitetos, agrônomos, químicos, engenheiros
e veterinários é matéria controvertida tanto na doutrina como na
jurisprudência.
Neste
contexto, há que entenda, que a duração normal da jornada de trabalho, para as
atividades mencionadas é de 6 (seis) horas diárias, totalizando em 36 (trinta e
seis) horas semanais, admitindo-se a prorrogação até 2 (duas) horas diárias.
Todavia,
vale frisar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende que a jornada
normal de trabalho da categoria é de 8 (oito) horas diárias.
Diante
da divergência, orienta-se que o empregador consulte o documento coletivo da
categoria profissional, evitando possíveis questionamentos por parte da
fiscalização do Ministério do trabalho e Emprego (MTE) ou reclamações
trabalhistas.
Regulamentação:
Súmula nº 370 do Tribunal
Superior do Trabalho (TST).
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