A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 751/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em 50% a aposentadoria ou pensão para o idoso que receba até um salário mínimo e tenha necessidade de ajuda cotidiana de terceiros para se cuidar.
Para a relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), cada vez mais idosos de baixa renda precisarão de cuidados especiais e suas famílias nem sempre têm condições de arcar com essas despesas. “Eles poderão usufruir desse período da existência de forma mais digna, podendo contar com o apoio necessário para garantia do seu bem estar físico e mental”, disse.
De acordo com o texto, o Executivo deverá incluir, no Orçamento, os recursos necessários para o benefício. A relatora fez apenas uma mudança no projeto para que, em vez de criar uma lei, o texto faça parte do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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