Ministério da Justiça segue orientação após parecer da AGU. Prazo anterior para pedir visto permanente era de quatro anos de trabalho.
O Ministério da Justiça emitiu uma nota nesta quarta-feira (22) para destacar que os estrangeiros com vínculo empregatício no Brasil, cujo contrato de trabalho seja de dois anos, poderão requerer a transformação do visto temporário em permanente caso o tempo de contrato seja estendido. Antes essa mudança só ocorria após quatro anos de trabalho, dois anos prorrogáveis por mais dois.
O órgão recebeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que limita em dois anos o período máximo para um contrato de trabalho temporário, incluindo o período de prorrogação do acordo. Após este período, o trabalho deixa de ser temporário e o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. Na combinação desta resolução com o Estatuto do Estrangeiro, mantido o vínculo empregatício, o trabalhador estrangeiro poderá solicitar o visto permantente após dois anos com base no artigo 37, da Lei nº 6.815/80.
Quase 33 mil vistos
O Ministério do Trabalho e Emprego concedeu, de janeiro a junho deste ano, 32.913 permissões a profissionais temporários e permanentes estrangeiros para trabalhar no Brasil. Os dados da Coordenação Geral de Imigração (CGig) foram divulgados nesta terça-feira (21). Das autorizações concedidas nos 6 primeiros meses do ano, 29.065 são temporárias e 3.848 permanentes. No mesmo período de 2011, foram 26.454 autorizações. O aumento, portanto, é de 24%. O índice é menor se for levado em conta o balanço do 1º trimestre deste ano em comparação com o de 2011, que foi de 31%.
O trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira absorveu a maioria dos estrangeiros: 8.257 profissionais foram autorizados a trabalhar temporariamente no país. Outras 6.713 concessões estão ligadas à assistência técnica por prazo de até 90 dias (sem vínculo empregatício); 5.696 a artistas ou desportistas; 3.471 para assistência técnica, cooperação técnica e transferência de tecnologia (sem vinculo empregatício); 2.597 para especialistas com vínculo empregatício; e as 1.724 restantes para marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas brasileiras.
O coordenador-geral de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, explica que, das autorizações permanentes, 2.154 foram permissões de residência em caráter humanitário concedidas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) a haitianos. No total, o CNIg autorizou a entrada de 2.608 estrangeiros nos 6 primeiros meses do ano.
Países e estados
Os trabalhadores dos Estados Unidos lideram o ranking, com 4.539 autorizações, seguidos pelas Filipinas, com 2.299; e Reino Unido, com 2.036. De acordo com Almeida, a vinda de trabalhadores dos Estados Unidos está relacionada aos investimentos feitos pelas empresas e também porque a maior parte de artistas que vem ao Brasil é daquele país.
Em relação aos estados, a maior parte das autorizações de trabalho temporário foi para os do Rio de Janeiro e de São Paulo, com 11.896 e 10.943, respectivamente. Os índices estão relacionados ao setor de petróleo, que concentra 30% das autorizações.
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