As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e a Caixa Econômica Federal realizam, esta semana, ciclos de palestras, workshops e ações de divulgação, em várias regiões do país para orientar empregadores e trabalhadores sobre os novos modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O público alvo da campanha são os Conselhos Regionais de Contabilidade, Escritórios de Contabilidades, Sindicatos e Empresários.
As mudanças no documento foram introduzidas pela Portaria 1.621/10 e alteradas pela Portaria 1.057/2012. O objetivo é facilitar o preenchimento, além de acrescentar campos como, por exemplo, valor líquido, no termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho. A Portaria também prorroga a validade do modelo atual até 31 de outubro próximo e cria dois novos formulários: o Termo de Quitação (TQ) e o Termo de Homologação (TH).
Ao todo foram publicados oito anexos, entre tabelas e formulários. Estes documentos abrangem todos os trabalhadores, inclusive domésticos, e serão utilizados nas rescisões que não foram feitas via Homolognet, pois nas rescisões realizadas pelo sistema os termos são gerados automaticamente.
O Termo de Quitação já está sendo utilizado, desde 9 de julho, em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de vigência. Já o Termo de Homologação é utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de duração.
Fonte: Valor Econômico
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