O PLS 230/2011, projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física quando houver gastos com contribuições previdenciárias para dependentes, avançou em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (13). O próximo passo na tramitação da matéria – a não ser que haja recurso em contrário – será sua análise na Câmara dos Deputados. A proposta modifica o artigo 8º da Lei 9.250/1995.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) justifica sua iniciativa citando o exemplo de uma pessoa que contribui para a Previdência como “autônomo”. Ele ressalta que nem sempre o autônomo tem condições de pagar a contribuição, que eventualmente acaba sendo paga por outra pessoa – como alguém da família. É esta pessoa que o projeto pretende beneficiar, permitindo-lhe deduzir suas despesas da base de cálculo do Imposto de Renda.
Alterações
Antes de chegar à CAE, o texto tramitou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde passou por algumas mudanças – que também foram aprovadas pela CAE. A principal delas fixa um limite máximo para as deduções: 6% do total dos rendimentos tributáveis computados na base de cálculo do contribuinte.
O parecer favorável concedido na CAE teve como responsável o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Fonte: Agência Senado
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