O Senado aprovou - e agora segue para sanção presidencial - o projeto de lei que cria o Vale-Cultura de R$ 50 para os trabalhadores regidos pela CLT com vencimento de até 5 salários mínimos.
A proposta institui o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a estimular o acesso a bens e serviços culturais. Foi aprovado no plenário no mesmo dia em que recebeu voto unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto deveria ser examinado pela Comissão de Educação, mas os governistas optaram por apressar a proposta para que a presidente Dilma Rousseff possa sancioná-lo ainda neste ano.
Pelo projeto, o trabalhador fornecerá aos empregados um benefício dirigido ao consumo de bens e serviços culturais, cujo valor será deduzido do imposto sobre a renda devida pela pessoa jurídica beneficiária.
O texto assinado pela deputada Manuela D′Avila (PC do B-RS) é o mesmo aprovado em dezembro de 2009 pela CCJ, excluído o favorecimento previsto a estagiários, servidores públicos federais e aposentados.
Para evitar que a presidente se indisponha com esses grupos, vetando-os, os deputados remedaram a proposta para reduzir o impacto na arrecadação do imposto de pessoas jurídicas.
Fonte: O Estado de São Paulo, por Rosa Costa, 06.12.2012
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