O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que aumentará a primeira faixa do piso salarial de R$ 690 para R$ 755 (aumento de 9,42%). As outras duas faixas, atualmente R$ 700 e R$ 710, sobem para R$ 765 e R$ 775, respectivamente - nestes casos, os aumentos foram de 9,28% e 9,15%. Também foi sancionada lei que concede abono complementar aos servidores. O aumento havia sido anunciado em novembro.
Segundo o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, a estimativa é que cerca de 8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados pelo piso salarial regional paulista. A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores.
O piso regional contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.
Segundo o governo do Estado, uma das novidades é a antecipação da entrada em vigor dos novos valores. Em 2011 ele passou a vigorar a partir de 1º de março. Neste ano, passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
No âmbito nacional, o salário mínimo foi de R$ 622 para R$ 678 no início de janeiro. O aumento foi de 9%.
Fonte: G1 Notícias, 14/01/2013.
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