Os 7 milhões de empregados e empregadas domésticos do Brasil - 93% dos quais são mulheres - poderão ter em breve os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas terão que enfrentar o fenômeno de demissão em massa e recusas de contratação, especialmente se dormirem na casa do patrão.
A previsão foi feita pela fundadora e presidente de honra do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Margareth Galvão, ao comentar o anúncio feito ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação ainda este mês a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, em homenagem às comemorações do Dia Internacional da Mulher, que é amanhã, dia 8.
"Essa PEC vai ser um marco na vida das trabalhadoras domésticas, mas um marco de desemprego diante das obrigações impostas", afirmou a líder sindical ao DCI. "Essa é uma política demagógica que não vai render votos porque em 2014 essas trabalhadoras estarão desempregadas", prognosticou.
A PEC número 66/2012 estabelece a igualdade de direitos entre as domésticas e os demais trabalhadores, ao garantir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento de horas extras.
Margareth Galvão listou, porém, outros encargos embutidos nos gastos dos empregadores por causa da PEC: pagamento de creches para os filhos das domésticas, adicional noturno e vale-transporte.
"Em vez de modificar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e facilitar a criação de empregos, o governo está procurando desestimular o emprego de pessoas sem cultura e sem qualificação profissional", ponderou.
Por exemplo, a líder sindical afirma que haverá dificuldades para manter um trabalhador que dorme em casa. Isso porque, se houver necessidade de um serviço à noite para atender uma pessoa doente ou idosa que mora na casa, o empregador poderá ser obrigado a pagar hora extra.
"Quem não pode ter empregada, que não tenha", rebate Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A respeito do assunto, ela tem afirmado que os empregadores usam o mesmo discurso empregado pelos fazendeiros que eram donos de escravos.
"Também diziam que sem os escravos suas fazendas iam fechar, a produção ia acabar, que não dariam conta de continuar. Conversa fiada", afirma. Em comum, empregadores e empregados concordam que a aprovação da PEC não vai aumentar a informalidade da prestação desse serviço - porque pode sair mais caro, para o empregador, manter um empregado sem carteira assinada.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria, 07.03.2013
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