Devido à obstrução de diversos partidos, o Plenário encerrou a sessão sem votar o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Os partidos que entraram em obstrução tentaram evitar a derrubada da proposta, que não tem apoio do governo. PT, PR e PCdoB indicaram voto contrário à matéria, enquanto o PMDB determinou a liberação da bancada, em que cada parlamentar vota como quer.
O deputado Domingos Sávio (MG), vice-líder do PSDB, não escondeu que a obstrução foi uma manobra para impedir a rejeição do texto. “Queremos aprovar a matéria, e a obstrução é para que ela seja votada em um amplo acordo amanhã [quarta-feira]”, disse.
Os defensores da proposta ressaltaram que a contribuição de 10% foi criada depois de planos econômicos para repor o caixa do FGTS, mas hoje já não cumpre essa função. “Essa contribuição já cumpriu a sua função e hoje vai para o superavit primário, para fazer caixa do governo”, disse o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP).
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que o dinheiro arrecadado com a multa já não é direcionado ao trabalhador e, portanto, não deveria fazer parte da legislação trabalhista.
Fonte: Agência Câmara.
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