Contra a orientação do governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei complementar que reduz de 30 anos para 25 anos o tempo de contribuição das mulheres policiais, desde que tenham pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. O texto, que foi apresentado em 2001 pelo ex-senador Romeu Tuma (PTB-SP), vai à sanção presidencial.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou isolado ao defender que a proposta não fosse aprovada e orientou votação contrária por trazer mais gastos à Previdência. “As decisões que tomamos hoje podem prejudicar os outros amanhã”, afirmou. Mesmo o PT da presidente Dilma Rousseff, contudo, foi a favor da matéria. Foram 343 votos a favor, 13 não e duas abstenções.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o impacto na Previdência Social será pequeno. “Contando as polícias militar, civil e rodoviária, são apenas quatro mil mulheres no país”, disse. O líder da minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que este é um direito constitucional que está sendo regulamentado e que a oposição vai trabalhar para derrubar o veto presidencial caso Dilma não sancione a proposta.
As regras de aposentadoria permanecem as mesmas para os homens: podem se aposentar voluntariamente se tiverem mais de 35 anos de serviço, com pelo menos 20 anos no exercício de funções estritamente policiais. A votação, acompanha por um grupo de policiais mulheres, contrariou acordo feito entre os líderes dos partidos e o Executivo para que não fossem aprovados projetos com impacto financeiro.
Fonte: Valor Econômico, por Raphael Di Cunto, 22.04.2014
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