Autoridades criticam esquema com cinco dias de atividade seguido por um de folga, mas indústria avalia que produção depende desse sistema.
Enquanto o Ministério Público do Trabalho coloca lupa nas condições gerais de contratação, transporte, habitação, higiene e segurança dos trabalhadores do campo, as empresas estão focadas em aspectos que ainda não receberam decisão definitiva das cortes superiores.
Para a Cosan, uma das maiores do setor sucroenergético no país, a turbulência se concentra no tema da jornada 5 x 1 - na qual os empregados trabalham cinco dias e folgam um, para recomeçar o ciclo - e na questão da salubridade no trabalho no campo, especialmente no corte manual de cana-de-açúcar.
Na adoção da jornada 5 x 1 , a empresa enfrenta o entendimento do Ministério Público do Trabalho, que argumenta que o trabalhador deve ter direito a descanso no domingo, como sugere a Constituição. "Temos ação civil pública questionando a validade dessa jornada, sobretudo porque inviabiliza o convivío familiar, uma vez que raramente o trabalhador consegue ter descanso semanal junto com os demais membros da família, que acaba desagregada", diz o procurador regional do trabalho Luercy Lino Lopes, gerente de promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro.
O entendimento da Cosan é outro: "A Constituição fala em descanso preferencialmente no domingo, não em descanso obrigatório no domingo", defende Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan.
"Não dá para desativar uma usina no sábado para retomar a produção na segunda-feira." A companhia destaca que a prática é lícita e, embora o tema ainda não tenha decisão do Tribunal Superior do Trabalho, já há precedentes judiciais favoráveis.
"A adoção da jornada pretendida pelo Ministério Público poderia trazer sérios prejuízos operacionais", aponta em nota.
Alta temperatura A controvérsia sobre a temperatura no corte de cana também atinge o modelo produtivo do setor. As autoridades entendem que os trabalhadores são submetidos a calor excessivo. Por isso, os cortadores deveriam receber adicional de insalubridade - o índice varia entre 15% e 40%sobre o salário mínimo, a ser definido por avaliação de técnicos do Ministério do Trabalho.
"Existe um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho que diz que não incide adicional de insalubridade para o trabalhador do campo, pois se trata de exposição ao raio solar", argumenta Medeiros Neto. "O Ministério Público tem entendimento de que é necessário controlar a temperatura e, se não controlar direito, pode estar expondo o trabalhador a situação realmente insalubre e é devido, então, o adicional." Se o entendimento do MPT prevalecer, avalia, os negócios serão prejudicados pelo aumento de custos e por dificuldades para manter a produção. "Se a onda pega, se de fato o MP tiver razão, temos dois problemas: um aumento enorme em folha, pois a gente vai ter de começar a pagar adicional de insalubridade para quem trabalha no campo; e, operacionalmente, fica muito difícil, pois há regiões, como a de Araçatuba, onde a temperatura realmente chega a 27 ou 28 graus no campo. Seguindo as orientações, eles deveriam parar de trabalhar. E aí? A produção fica prejudicada." Questionada sobre o tema, a companhia informou que "acredita que promove adequadas condições de trabalho aos seus colaboradores, dentro dos melhores padrões de sustentabilidade, e frisa que a OJ 173 do TST afasta a incidência do adicional de insalubridade em razão da exposição do trabalhador em céu aberto aos raios solares".
Em nota oficial, a Cosan destacou que "preza pela manutenção de todos os direitos trabalhistas de colaboradores do seu quadro de empregados e cobra a mesma atitude por parte de seus fornecedores e parceiros." Avanço e retrocesso Na experiência como gerente de promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro, o procurador regional do trabalho Luercy Lino Lopes tem verificado dificuldades das empresas do agronegócio em manter condições mínimas para o trabalho no campo. Para combater o problema, o governo lançou o "Selo Verde", uma certificação de compromisso com práticas mais adequadas. "Porém, depois de obter o selo, algumas empresas regridem à situação anterior", conclui Lino Lopes.
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Elias Marques de Medeiros Neto.
Diretor jurídico da Cosan
"Se essa onda pega, e o MP tiver razão sobre a condição de temperatura, teremos um aumento enorme na folha, pois teremos de começar a pagar adicional de insalubridade".
Fonte: Brasil Econômico.
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