Câmara debate jornada de 40 horas para trabalhadores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debate nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT). Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o projeto é de autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS).

Para deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que determinou a inclusão do projeto na pauta da Comissão, que ele preside, o resultado da redução da jornada de trabalho representará um reforço financeiro para os cofres da Previdência Social.

“Com a jornada de 40 horas, mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência e haverá também redução de pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes, por exemplo, de acidentes de trabalho e por invalidez temporária e permanente”, afirma Amauri.

O relator Rogério Carvalho (PT-SE) argumenta em seu parecer que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”.

Ainda de acordo com o relator, a redução traz ganhos para todos, pois as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos públicos são destinados para seguro, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.

Fonte: Portal Vermelho

Dilma aceita discutir redução de jornada.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff abriu negociação em torno de diversos temas da pauta sindicalista, entre os quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e o fim do fator previdenciário.

 

De "resultado imediato" da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, Freitas citou o compromisso de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva no serviço público.

 

Para ele, trata-se de "um primeiro passo". "Agora, temos de chegar a um acordo e levar ao Congresso", afirmou. Caberá aos parlamentares aprovar as regras que serão propostas por um grupo de trabalho.

 

Freitas relatou também que a presidente se comprometeu a acelerar a reforma agrária, não apenas doando terras, mas assegurando condições de trabalho aos agricultores do campo, com apoio e programas sociais.

 

Sobre a resistência dos sindicalistas às mudanças propostas pelo governo ao setor portuário, Dilma disse assegurar que não haverá prejuízo aos trabalhadores. Durante a reunião, os sindicalistas apresentaram estudos sobre situações semelhantes em outros países.

 

Dilma ainda disse "com todas as letras" considerar importante que seja debatida a ratificação da Convenção 158 da OIT, que trata da demissão imotivada e rotatividade de trabalho, sobretudo diante da situação de praticamente pleno emprego no Brasil. "Ela disse que a rotatividade atrapalha o país", relatou Freitas.

 

"Garantiu-se que nós teremos um processo de negociação em torno desses temas e que essa não foi apenas uma reunião para receber os representantes da marcha [das Centrais Sindicais]. Vamos ter uma negociação em torno desses temas, muito provavelmente nós temos no 1º de maio o resultado dessa negociação", disse Freitas, ressaltando que a própria presidente lembrou que "negociação não significa que vá se conseguir todos os pontos reivindicados".

 

A presidente também pediu ajuda aos sindicalistas na defesa da destinação dos recursos originados da exploração de petróleo para a educação, assegurando a previsão de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

 

O movimento sindical que está unido desde o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subiu sem fissuras no palanque de Dilma, ameaça se dividir na sucessão presidencial de 2014.

Fonte: Valor Econômico, por Bruno Peres, 07.03.2013

Seguridade aprova jornada de trinta horas semanais para psicólogos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que fixa a jornada máxima de trabalho do psicólogo em trinta horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que estipulava uma jornada semanal de 24 horas para esses profissionais.

O relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), recomendou a aprovação da matéria. Ele observou que o pedido de redução da carga horária de trabalho pelos psicólogos é justificado por ser uma categoria que enfrenta diariamente grande estresse. “Quando o profissional trabalha exaustivamente, ele passa por uma sensação de esgotamento emocional, podendo tornar-se insensível e por vezes até desumano na relação com os outros”, disse o parlamentar.

O texto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que remete a acordo ou convenção coletiva de trabalho a definição da jornada e o valor das horas extraordinárias dos psicólogos. Por ter sido alterado naquela Casa, o projeto retornou para nova análise da Câmara.

Tramitação 

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3338/2008

Fonte: Agência Câmara.

Jornada de trabalho no centro das discussões

Autoridades criticam esquema com cinco dias de atividade seguido por um de folga, mas indústria avalia que produção depende desse sistema.

Enquanto o Ministério Público do Trabalho coloca lupa nas condições gerais de contratação, transporte, habitação, higiene e segurança dos trabalhadores do campo, as empresas estão focadas em aspectos que ainda não receberam decisão definitiva das cortes superiores.

Para a Cosan, uma das maiores do setor sucroenergético no país, a turbulência se concentra no tema da jornada 5 x 1 - na qual os empregados trabalham cinco dias e folgam um, para recomeçar o ciclo - e na questão da salubridade no trabalho no campo, especialmente no corte manual de cana-de-açúcar.

Na adoção da jornada 5 x 1 , a empresa enfrenta o entendimento do Ministério Público do Trabalho, que argumenta que o trabalhador deve ter direito a descanso no domingo, como sugere a Constituição. "Temos ação civil pública questionando a validade dessa jornada, sobretudo porque inviabiliza o convivío familiar, uma vez que raramente o trabalhador consegue ter descanso semanal junto com os demais membros da família, que acaba desagregada", diz o procurador regional do trabalho Luercy Lino Lopes, gerente de promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro.

O entendimento da Cosan é outro: "A Constituição fala em descanso preferencialmente no domingo, não em descanso obrigatório no domingo", defende Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan.

"Não dá para desativar uma usina no sábado para retomar a produção na segunda-feira." A companhia destaca que a prática é lícita e, embora o tema ainda não tenha decisão do Tribunal Superior do Trabalho, já há precedentes judiciais favoráveis.

"A adoção da jornada pretendida pelo Ministério Público poderia trazer sérios prejuízos operacionais", aponta em nota.

Alta temperatura A controvérsia sobre a temperatura no corte de cana também atinge o modelo produtivo do setor. As autoridades entendem que os trabalhadores são submetidos a calor excessivo. Por isso, os cortadores deveriam receber adicional de insalubridade - o índice varia entre 15% e 40%sobre o salário mínimo, a ser definido por avaliação de técnicos do Ministério do Trabalho.

"Existe um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho que diz que não incide adicional de insalubridade para o trabalhador do campo, pois se trata de exposição ao raio solar", argumenta Medeiros Neto. "O Ministério Público tem entendimento de que é necessário controlar a temperatura e, se não controlar direito, pode estar expondo o trabalhador a situação realmente insalubre e é devido, então, o adicional." Se o entendimento do MPT prevalecer, avalia, os negócios serão prejudicados pelo aumento de custos e por dificuldades para manter a produção. "Se a onda pega, se de fato o MP tiver razão, temos dois problemas: um aumento enorme em folha, pois a gente vai ter de começar a pagar adicional de insalubridade para quem trabalha no campo; e, operacionalmente, fica muito difícil, pois há regiões, como a de Araçatuba, onde a temperatura realmente chega a 27 ou 28 graus no campo. Seguindo as orientações, eles deveriam parar de trabalhar. E aí? A produção fica prejudicada." Questionada sobre o tema, a companhia informou que "acredita que promove adequadas condições de trabalho aos seus colaboradores, dentro dos melhores padrões de sustentabilidade, e frisa que a OJ 173 do TST afasta a incidência do adicional de insalubridade em razão da exposição do trabalhador em céu aberto aos raios solares".

Em nota oficial, a Cosan destacou que "preza pela manutenção de todos os direitos trabalhistas de colaboradores do seu quadro de empregados e cobra a mesma atitude por parte de seus fornecedores e parceiros." Avanço e retrocesso Na experiência como gerente de promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro, o procurador regional do trabalho Luercy Lino Lopes tem verificado dificuldades das empresas do agronegócio em manter condições mínimas para o trabalho no campo. Para combater o problema, o governo lançou o "Selo Verde", uma certificação de compromisso com práticas mais adequadas. "Porém, depois de obter o selo, algumas empresas regridem à situação anterior", conclui Lino Lopes.

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Elias Marques de Medeiros Neto.

Diretor jurídico da Cosan

"Se essa onda pega, e o MP tiver razão sobre a condição de temperatura, teremos um aumento enorme na folha, pois teremos de começar a pagar adicional de insalubridade".

Fonte: Brasil Econômico. 

Dúvidas sobre Jornada de Trabalho

O que se considera jornada normal de trabalho?

A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais.

O que se considera horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado, comum ou reduzida.

O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?

Sim. A recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa, quando legitimamente exigir trabalho em horas suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

De que forma deverá ser remunerada a hora extra?

Por determinação constitucional (CF, art. 7º, XVI), deverá a hora extra ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, de acordo individual ou sentença normativa.

Poderá ser dispensado do acréscimo de salário?

Será dispensado do acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego