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Câmara analisa proposta que fixa férias semestrais de 20 dias corridos para as
pessoas que trabalhem direta e permanentemente com raios X ou substâncias
radioativas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4210/12, do deputado Luiz
Sérgio (PT-RJ), que também estabelece um adicional de pelo menos 10% da
remuneração mensal para esses trabalhadores.
Pela
proposta, esses empregados deverão ser submetidos a exames médicos a cada seis
meses. Além disso, as férias de 20 dias deverão ser usufruídas a cada seis
meses e não poderão ser acumuladas em nenhuma hipótese.
Luiz
Sérgio lembrou que esses benefícios já são garantidos aos servidores públicos
que trabalham diretamente com raios X ou substâncias radioativas. “Os riscos
dos profissionais do setor privado que operam direta e permanentemente essas
substâncias são os mesmos de seus pares no serviço público. Radiação é radiação
em qualquer parte do mundo. Ainda assim, há tratamento diferenciado, o que
implica em injustiça flagrante”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7065/06, de autoria
da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que define os meios
de proteção aos trabalhadores expostos à radiação. As proposições aguardam
parecer da Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no
Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
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