Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.303/2012 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, para dispor sobre os rendimentos específicos pagos às agências de fomento de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70/2001 bem como sobre a tributação, no caso de cônjuges ou companheiros, dos rendimentos auferidos nas operações em bolsa de valores.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagens populares
-
Tenho recebido dos usuários, dúvidas referente a aplicação de advertência e suspensão por parte do empregador. Abaixo, elaborei um texto...
-
Não será falta ao serviço a ausência do empregado por motivo de doença ou acidente do trabalho devidamente atestada. Em caso de incap...
-
1.Introdução A legislação trabalhista estabelece as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do sa...
-
O vale-transporte consiste em benefício que o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá antecipar ao empregado para utilização efetiva ... -
A homologação da rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo orientar e esclarecer empregado e empregador do cumprimento da lei, be...
Nenhum comentário:
Postar um comentário