A desoneração da folha de pagamento - que passa a valer para mais 11 setores da economia a partir de hoje, além de ser aprofundada para outros quatro áreas atendidas anteriormente - será ampliada em breve. Segundo informou o Ministério da Fazenda, os segmentos de transporte rodoviário de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo de carga e passageiros serão beneficiados quando a Medida Provisória 563 foi sancionada. Esses setores foram incluídos pelo deputados no texto da MP 563 - que integra o programa Brasil Maior de estímulos à economia - em 16 de julho.
Segundo a área técnica da Fazenda responsável por essas negociações, a inclusão dos novos setores foi acertada com o governo. A previsão é que a desoneração para esses segmentos seja efetivada assim que a aprovação da MP 563 for concluída no Senado e a lei for sancionada. Nesse meio tempo, o governo calculará o impacto da ampliação do benefício.
Hoje, a desoneração da folha de pagamento entra em vigor para 11 setores da economia: indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de autopeças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips. As empresas de couro e calçados, confecções, call center e de tecnologia da informação foram contempladas no fim do ano passado e voltaram a ter reduções de alíquotas.
Alívio no caixa
O governo aguarda a entrada em vigor dessa medida com a expectativa de que a desoneração seja um estímulo adicional para aquecer a economia, que mostra dificuldade de crescimento. "A partir de amanhã (hoje)as empresas pagarão menos INSS e terão uma redução de custo com isso", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A desoneração foi anunciada em 3 de abril em um pacote de estímulos destinado a reduzir os custos de produção da indústria. O setor enfrenta dificuldades de recuperação e impede a economia brasileira de registrar maior crescimento. Enquanto o governo confia que a desoneração da folha provocará alívio no caixa das empresas e ampliará a capacidade de competição dos 15 setores contemplados, no setor privado esse otimismo é mais comedido.
Impactos
O gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, avaliou a mudança tributária como positiva, mas observou que os impactos não ocorrerão de imediato. "A medida reduz custos e aumenta a competitividade, tem impacto positivo, mas estamos em um momento de desaceleração doméstica, os efeitos esperados são a médio e longo prazos", disse. "Temos uma desaceleração na atividade industrial há dois anos e uma crise externa que já dura cinco anos."
O benefício tributário provocará renúncia anual de R$ 7,2 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2012 esse impacto será de R$ 4,3 bilhões.
No Ministério da Previdência, a redução da receita da Contribuição Previdenciária - usada no pagamento de pensões e aposentadorias - não é tida como problema. "Não perderemos receita porque o Tesouro vai nos compensar. A desoneração é uma política tributária do governo", disse o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.
Fonte: Jornal do Commercio RJ.
