Câmara debate jornada de 40 horas para trabalhadores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debate nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT). Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o projeto é de autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS).

Para deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que determinou a inclusão do projeto na pauta da Comissão, que ele preside, o resultado da redução da jornada de trabalho representará um reforço financeiro para os cofres da Previdência Social.

“Com a jornada de 40 horas, mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência e haverá também redução de pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes, por exemplo, de acidentes de trabalho e por invalidez temporária e permanente”, afirma Amauri.

O relator Rogério Carvalho (PT-SE) argumenta em seu parecer que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”.

Ainda de acordo com o relator, a redução traz ganhos para todos, pois as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos públicos são destinados para seguro, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.

Fonte: Portal Vermelho

Dilma aceita discutir redução de jornada.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff abriu negociação em torno de diversos temas da pauta sindicalista, entre os quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário e o fim do fator previdenciário.

 

De "resultado imediato" da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, Freitas citou o compromisso de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva no serviço público.

 

Para ele, trata-se de "um primeiro passo". "Agora, temos de chegar a um acordo e levar ao Congresso", afirmou. Caberá aos parlamentares aprovar as regras que serão propostas por um grupo de trabalho.

 

Freitas relatou também que a presidente se comprometeu a acelerar a reforma agrária, não apenas doando terras, mas assegurando condições de trabalho aos agricultores do campo, com apoio e programas sociais.

 

Sobre a resistência dos sindicalistas às mudanças propostas pelo governo ao setor portuário, Dilma disse assegurar que não haverá prejuízo aos trabalhadores. Durante a reunião, os sindicalistas apresentaram estudos sobre situações semelhantes em outros países.

 

Dilma ainda disse "com todas as letras" considerar importante que seja debatida a ratificação da Convenção 158 da OIT, que trata da demissão imotivada e rotatividade de trabalho, sobretudo diante da situação de praticamente pleno emprego no Brasil. "Ela disse que a rotatividade atrapalha o país", relatou Freitas.

 

"Garantiu-se que nós teremos um processo de negociação em torno desses temas e que essa não foi apenas uma reunião para receber os representantes da marcha [das Centrais Sindicais]. Vamos ter uma negociação em torno desses temas, muito provavelmente nós temos no 1º de maio o resultado dessa negociação", disse Freitas, ressaltando que a própria presidente lembrou que "negociação não significa que vá se conseguir todos os pontos reivindicados".

 

A presidente também pediu ajuda aos sindicalistas na defesa da destinação dos recursos originados da exploração de petróleo para a educação, assegurando a previsão de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

 

O movimento sindical que está unido desde o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subiu sem fissuras no palanque de Dilma, ameaça se dividir na sucessão presidencial de 2014.

Fonte: Valor Econômico, por Bruno Peres, 07.03.2013