Comércio varejista será beneficiado com desoneração da folha de pagamentos

A partir de abril, os empresários do comércio varejista passarão a pagar menor contribuição para a Previdência Social, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha de salários para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os lojistas passarão a pagar 1% sobre o faturamento.

Segundo Mantega, a inclusão do varejo completará um ciclo de desonerações para produtos cujos fabricantes já foram beneficiados pela medida. “Diversos produtos que já foram desonerados na produção, agora serão no comércio varejista. Estamos falando da loja que comercializa essas mercadorias”, explicou.

De acordo com o ministro, a medida terá impacto direto não apenas sobre o emprego formal, mas sobre o consumo. “A desoneração da folha de pagamentos beneficia o consumidor porque significa redução de custo importante para os lojistas. Isso se reflete em preços menores no comércio e significa que a inflação crescerá menos em função disso”, declarou.

Ao todo, 22 ramos do comércio varejista serão beneficiados com a desoneração da folha. Entre os principais, estão lojas de departamentos, de materiais de construção, de equipamentos de informática, de móveis e de vestuário. Segundo Mantega, os supermercados ficaram de fora da medida porque o setor não quis aderir ao novo modelo.

Atualmente, o comércio varejista paga R$ 5,69 bilhões por ano de contribuição patronal ao INSS. Com a adesão ao novo sistema, passará a pagar R$ 3,98 bilhões. Levando em consideração que a medida só entrará em vigor em abril, o governo deixará de arrecadar R$ 1,27 bilhão em 2013. A partir de 2014, a perda anual está estimada em R$ 2,1 bilhões.

Com o comércio varejista, o número de setores da economia que aderiram à desoneração da folha de pagamentos subiu para 42. No início de dezembro, o governo tinha anunciado que o setor de material de construção também mudaria a forma de pagamento da contribuição para a Previdência Social. Conforme Mantega, somente no ano que vem, o governo deixará de arrecadar R$ 16 bilhões com a desoneração para todos esses setores.

O ministro disse acreditar que mais setores da economia passarão a fazer parte do novo modelo, principalmente os intensivos em mão de obra. “A desoneração [da folha de pagamentos] vai ser crescente. Aos poucos, novos setores vão se incorporando, dependendo da vontade de eles entrarem. Isso é importante para que o custo da mão de obra caia, e o emprego aumente”, disse.

Por causa da adesão de novos setores, o governo decidiu incluir uma emenda ao projeto do Orçamento Geral da União de 2013 aumentando o valor das desonerações da folha de pagamento em R$ 800 milhões.

Confira a lista dos segmentos do comércio varejista beneficiados:

– Lojas de departamentos ou magazines

– Materiais de construção

– Equipamentos e suprimentos de informática

– Equipamentos de telefonia e comunicação

– Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

– Móveis

– Artigos de vestuário, complementos e acessórios

– Tecidos

– Artigos de armarinho

– Artigos de cama, mesa e banho

– Livros

– Jornais e revistas

– Artigos de papelaria

– Discos, CDs, DVDs e fitas

– Artigos fotográficos e para filmagens

– Brinquedos e artigos recreativos

– Artigos esportivos

– Produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

– Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

– Calçados

– Artigos de viagem

– Produtos sanitários

Fonte: Ministério da Fazenda

Desoneração terá novos setores a partir de janeiro/2013

Mantega promete ampliar desoneração da folha em setembro 

Medida, no entanto, só entrará em vigor em janeiro

O presidente da EMS, Carlos Sanchez, disse há pouco que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou aos empresários que em setembro o governo ampliará a lista de setores com desoneração da folha de pagamento das empresas. No entanto, a medida só entrará em vigor em janeiro.

Ele contou que o setor de medicamentos pediu a desoneração da folha de salários das empresas em troca de uma contribuição sobre o faturamento com alíquota de 1%. "O ministro disse que as chances são grandes", afirmou. "Vão sair vários setores, inclusive o nosso", completou. Sanchez disse que o ministro não revelou os setores. "Eu falei sobre o nosso setor e o ministro disse que o meu está sendo analisado", contou.

Fonte: Agência Estado.

Desoneração da folha de pagamentos será ampliada

Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013. Como em outros ramos que têm recebido benefícios fiscais, a manutenção dos empregos será exigida como contrapartida.

A presidente Dilma Rousseff quer anunciar neste mês uma nova rodada de desoneração da folha de pagamentos com a inclusão de mais setores, além dos 15 que já fazem parte do programa. A ideia é que a expansão passe a valer em janeiro de 2013 e, assim como ocorre em outros ramos de atividade que têm recebido benefícios fiscais, a manutenção dos empregos será exigida como contrapartida.

Com mais de 30 pedidos para inclusão, o número de contemplados está sendo definido diante do espaço fiscal que o governo encontrará agora que está fechando o Orçamento para o próximo ano. A avaliação da área econômica, porém, é que a depender do volume de renúncia que terá de ocorrer, nem todos serão beneficiados desta vez. A não ser que a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) fosse flexibilizada.

Muitos dos pleitos já entraram direto por meio de emendas na Medida Provisória nº563, que deve ser aprovada pelo Senado na semana que vem. As companhias aéreas são um exemplo de quem não endereçou o pleito ao Executivo e foi direto ao Congresso. No entanto, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, afirmou ao BRASIL ECONÔMICO que a inclusão do setor na MP foi feita após consulta e autorização da Casa Civil.

Mais competitividade

A orientação do Palácio do Planalto é que as ações de política econômica sejam traçadas no sentido inequívoco de redução do custo Brasil e aumento da competitividade. Avalia-se que agora é o momento de atacar os principais gargalos do país para que, quando os ventos ruins que atingem a cena externa se dissiparem, a indústria nacional estará forte o suficiente para competir tanto no mercado internacional quanto no doméstico.

Por isso mesmo, além da redução dos juros, da revisão do custo da energia e das concessões à iniciativa privada de obras de infraestrutura - uma tentativa do governo para melhorar as malhas de transporte de carga do país -, a questão tributária continua no planejamento. No ano passado, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, cunhou o termo "Reforma Tributária Fatiada", indicando que as transformações no sistema seriam feitas aos poucos e ao longo dos quatro anos de governo Dilma.

A desoneração da folha de pagamentos, que teve início com apenas quatro setores, vai sendo expandida. Embora com prazo para acabar em 2014, está sendo tratada pelo governo como uma mudança estrutural, ou seja, sem volta.

Pelo sistema, o empresário deixa de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 20% sobre os salários pagos a seus empregados em troca de uma alíquota entre 1% e 2% que incide no faturamento. Assim, em uma conjuntura mais difícil na qual as vendas recuam, o valor devido à Receita Federal é menor e vice-versa. Segundo Barbosa, com o aumento da produtividade das empresas o impacto dessa mudança no longo prazo será neutro ou até positivo.

A medida também é considerada boa porque, segundo fonte do governo, "complementa a desvalorização do câmbio" e dá um pouco mais de competitividade ao produto nacional. Quem está no regime de desoneração, fica isento do tributo para a parcela do faturamento proveniente de vendas ao exterior.

Até o momento, os 15 setores beneficiados com o sistema farão com que a contribuição à Previdência seja menor em R$ 4,9 bilhões em 2012.

ESTÍMULO À INDÚSTRIA

Desoneração da folha de pagamento, anunciada em abril deste ano

OBJETIVO

Eliminar contribuição previdenciária patronal de 20% sobre folha, que passou a ser compensada por nova alíquota

RENÚNCIA FISCAL

R$ 7,2 bilhões sendo R$ 4,9 bilhões em 2012

SETORES BENEFICIADOS ATÉ AGORA

Têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house"

Setor têxtil, que vem sofrendo com concorrência dos importados, é um dos beneficiados por medidas.

Fonte: Brasil Econômico. Por Simone Cavalcanti.