Prorrogação do Ponto Eletrônico, novamente?

A partir de 2 de abril de 2012, as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação que utilizam o registro de ponto eletrônico, deverão utilizar somente o REP, editado pela portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma dúvida corrói os empresários, será que agora vai mesmo ser obrigatório o uso, ou vai ser prorrogado novamente.

Existem no senado e a câmara dos deputados muitos pedidos e projetos de senadores e deputados para que o novo ponto eletrônico não entre em vigor, mas será que dará tempo de ser votado, ou os empresários terão que desembolsar desnecessariamente mais essa despesa do bolso?

Infelizmente o Brasil com suas MPs e portarias ministeriais, deixam os cidadãos completamente confusos. O governo lança uma MP como essa, que obriga a utilização do novo registro de ponto, mas não faz nenhum levantamento de necessidade e condições de utilização do mesmo, isso gera contradições e processos na justiça, ou seja, mais confusão e lentidão na justiça brasileira. 

Mas não estou aqui para discutir sobre as atitudes erradas dos governantes, aliás, nem perderia meu tempo com isso, estou sim como um gestor de RH a saber como muitos outros do Brasil, o que vai acontecer com esse novo relógio de ponto, irá vigorar, ou os ilustríssimos senadores e deputados irão derrubar essa portaria?

Vamos esperar até o final da semana ou no máximo no começo da semana que vem para ver o que vai dar.

Saindo alguma notícia sobre o assunto, postarei no blog.

Abraços à todos.

Eduardo Luís.

Ponto Eletrônico prorrogado para 2012

Portaria do Ministério do Trabalho altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, segue abaixo a íntegra da portaria:

Port. MTE 1.979/11 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.979 de 30.09.2011  D.O.U.: 03.10.2011 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal,

Resolve:

Art. 1º Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Prorrogado o uso do novo ponto eletrônico para Outubro de 2011

Postei ontem 31/08/2011, a confirmação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a obrigação do uso do novo ponto eletrônico (REP) a partir de 01/09/2011. Hoje 01/09/2011, o Ministério do Trabalho divulgou em nota oficial às 11:59 hrs, que o novo relógio de ponto eletrônico foi prorrogado a sua obrigatoriedade para o dia 03/10/2011.

Veja abaixo a íntegra da nota do ministério do trabalho e emprego:

NOTA OFICIAL - PONTO ELETRÔNICO

Nota Oficial

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

 Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Emprego