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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Homologação do Contrato de Trabalho

A homologação da rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo orientar e esclarecer empregado e empregador do cumprimento da lei, bem como conferir o pagamento das parcelas correspondentes na rescisão contratual.
A homologação será devida nos contratos de trabalho firmados há mais de 1 (um) ano, inclusive nos casos quando o aviso prévio indenizado resultar em mais de um ano de serviço.
Fundamentação: art. 477, § 1º, da CLT; arts. 4º e 5º da Instrução Normativa SRT/MTE nº 15/2010.

Orgãos competentes:
São competentes para prestar a assistência na rescisão do contrato de trabalho:
a) o sindicato profissional da categoria do local onde o empregado laborou ou a federação que represente categoria inorganizada;
b) o servidor público em exercício no órgão local do MTE, capacitado e cadastrado como assistente no Homolognet;
c) na ausência dos órgãos citados nas linhas "a" e "b" na localidade, o representante do Ministério Público ou o Defensor Público e, na falta ou impedimentos destes, o Juiz de Paz.
Em função da proximidade territorial, poderão ser prestadas assistências em circunscrição diversa do local da prestação dos serviços ou da celebração do contrato de trabalho, desde que autorizadas por ato conjunto dos respectivos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego.
Fundamentação: arts. 6º e 7º da Instrução Normativa SRT/MTE nº 15/2010.

226 comentários:

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Rosiane Silva Amaral disse...

BOA NOITE! FIZ ACORDO NA MINHA EMPRESA COM AVISO PRÉVIO CUMPRIDO, PORÉM MEU ULTIMO DIA FOI DIA 28/03/14, MAIS AINDA NÃO DERAM BAIXA NA MINHA CARTEIRA E NEM ME PAGARAM NADA AINDA, O QUE DEVO FAZER? OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

Lilian Lino disse...

Olá! Me chamo Lilian e trabalhei 1 ano e 3 meses numa empresa e então pedi demissão em Abril/2013. Até agora não recebi a verba rescisória, não fizeram minha homologação e, por meio de consulta no site da caixa, constatei que não depositam o FGTS desde Set/2013. Já tentei várias vezes conversar com a empresa para tentar resolver a situação, mas não fui atendida. O que posso fazer?

rafael mainovo disse...

bom dia ...estou com uma duvida como empregador ...paguei aviso previo indenizado ao funcionario ....ele ja sacou o fgts e ja pagamos sua recisao (só que em dinheiro em mãos) conforme data tudo certo especificado ..só que agora o funcionário nao consegue dar entrada no seguro desemprego diz que pedem homologação ja que o mesmo so tem 11 meses ..pode se fazer homologação depois de ter recebido o aviso e o fgts .?? ja que a empresa nao tem vinculo ja dado baixa na carteira e tudo mais pago certinho ..... essa e minha duvida e o pior o funcionario foi para outro estado isso ja tem mais 60 dias e nao consigo resolver nem junto ao contador ... .. supra importância para mim essa duvida agradeço

Luiz Gustavo De Brito disse...

Boa noite, estou com uma duvida... fui mandado embora da minha empresa, cumpri o aviso de 30 dias, ja peguei a minha recisao de contrato so que eles nao deram baixa na minha carteira ainda e ja tem 1mes e pouco e a minha homologacao nao sei foi marcada ainda pois na emprwsa falaram que ia chegar uma carta com o dia marcado mais ate agora nao chego o que devo fazer? Procurar um advogado?

Luciana Braz disse...

Bom dia.

Fui demitida no dia 14/04 neste período está ocorrendo a negociação do dissídio, minha homologação está marcada para 29/04 e ainda não foi terminada a negociação.
Sabendo que a empresa paga multa de um salário para demissão feita até 30 dias antes do dissídio, devo esperar o fim das negociações para homologa e en tão cobrar o valor da multa? ou posso homologar e cobrar este valor depois se for o caso?

Desde já obrigada.

Samuel Ferreira disse...

Boa noite , preciso de algumas informações trabalhei por 3 anos em uma empresa fui dispensado sendo que o valor da revisão foi pago dia 17 /04 porem a homologação foi marcada para 2 de julho . Procurei saber no sindicato se ha data para homologação antes desse período e me informaram que ha a partir de 27 de maio , fui ate o ministério do trabalho e me informaram que ha data para homologação a partir de 18 de maio , o problema é que sempre trabalhei em São Paulo onde é o escritório é o escritório de vendas e toda parte administrativa é em Guarulhos e agendaram a homologação em Guarulhos porem queria poder homologar aqui em Sao Paulo por causa do prazo no sindicato e no ministério informam que nao ha problema algum em fazer a homologação awui mas o responsável pelo RH diz quenagendou em Guarulhos e nao vai mudar de gente nenhum será que tem como pedir para que seja feito no sindicato , o responsável do RH disse que não seria feito no sindicato por causa de custas que eu deveria pagar mas hj em visita ao sindicato me informaram que não ha custos e que posso faze no lugat q tiver o prazo mais rápido sem problemas algum.
E agora o wue faço.

Samuel
São Paulo
amigofilo@gmail.com

Thayane Malheiros disse...

Boa tarde . Fiz 3 dias de treinamento em uma empresa no mês de abril. Só que resolvir não ficar. A empresa não assinou minha carteira no ato da admissão. Comuniquei que eu não iria mais. Hoje recebi um telegrama da empresa dizendo que devo comparecer na mesma para a fazer a homologação de rescisão de contrato sendo que não tenho nenhuma cópia de contrato comigo. Eles estão pedindo para que eu leve a carteira de trabalho para ser dado baixa ? não sei o que devo fazer pois vai dar baixa se nem foi assinada. Devo comparecer ou não a empresa?

Almeida disse...

Estou com uma duvida enorme, fui demtida no dia 9 de abril de 2014 ja assinei a homologacao, porem eles n me pagaram o dissidio e nem o aumento do VR, disseram que no prazo de 15 dias me pagariam. Ja fazem 2 meses e qnd EU ligo a moca da empresa fala p mim ter pacienca, e a do sindicato diz entrou em contato c a empresa mas ainda nao teve resposta. O q EU faco? Ainda tenho direito de receber?

claudia coelho disse...

boa noite!!!
gostaria de tirar uma duvida trabalho dois anos em uma empresa onde estou de licença maternidade ela acaba dia 18 de junho agora e pedi mais um mes de feria minhas feiras terminam em 20 de julho no caso teria que voltar a trabalhhar mais mudei de cidade e quero pedi minha demissão como faço para assinar minha recisão sem ter que ir la pois irei gastar muito mais de passagem pode ser feita pelo correio ou ministerio do trabalho daqui?

Letícia Rocha disse...

Boa tarde,trabalhei numa empresa por 1 ano e 8 meses.Marcaram minha homologação,mas não na cidade em que resíduo (Campinas), na cidade de Jundiaí.Essa homologação pode ser feita em Campinas?

Thiago Vera disse...

Olá trabalho a 4 anos na empresa e no inicio de junho todos os funcionários receberam aviso prévio para cumprir menos eu . Porém recebi um e-mail da minha coordenadora solicitando que realiza-se o exame demissional e entrega-se a minha carteira fiz isto na data do dia 18/06. O fato de não ter assinado o aviso pode ter algum problema ? como vai ficar eles terão que indenizar ? Se pedirem pra mim assinar retroativo aceito ? E qual o prazo para a homologação e pagamento ?

Diego Paiva disse...

Boa Tarde, fui demitido de uma empresa em outubro de 2012 e não fui a homolagação pois estive em uma viagem a trabalho que foi muito longa, sendo que já estou em outro emprego já com um 1 ano e 7 meses, voltei para o estado onde está empresa antiga como faço para realizar esta homologação tão tardia, haverá algum problema?

Dani Bispo disse...

Boa Noite Eduardo
Será que vc poderia me ajudar?
Meu marido está cumprindo aviso prévio em uma empresa e no dia 25 será seu ultimo dia de trabalho (ele optou por não trabalhar os ultimos 7 dias ao invés das 2 horas diarias). Só que no dia 26 ele precisará viajar e não poderá fazer a homologação que a princípio seria marcada para o dia 29 (teoricamente seu ultimo dia de aviso previo). Ele retornará dia 14 do próximo mês. Será que ele terá problemas em fazr a homologação nesta data? Já vi que o prazo para dar entrada no FGTS e Seguro desemprego são 120 dias mas não consigo achar nada sobre homologação

Obrigada
Danielle

Eduardo Alves disse...

Ola boa tarde!
Assinei o aviso indenizado dia 01- 09, preciso da carteira dada baixa dia 08-09, mas empresa nao quer fazer, data estipulada por ela foi dia 10-09.
Grato!

Camila Lopes disse...

Comecei cumprir aviso dia 11/08 período integral, meu chefe pediu que eu trabalharce até dia 11/09. E iria me pagar esses dias por fora. Mas a minha rescisão só caiu dia 12/09. Quando fui até a empresa meu chefe falou que para fazer exame médico e levar a carteira porque os papéis da homologação já viriam assinado e com o papel do seguro em 1 semana pra empresa, e que eu não precisaria ir até lá.Acho que isso não pode acontecer

Priscila Pio disse...

Boa tarde.
A empresa esta demitindo os funcionarios, alegando crise. ou seja, demissoes sem justa causa, porem, ela esta enviando todos para o forum trabalhista, tem um advogado contratado pela empresa porem la no forum ele diz q é advogado do funcionario, entao ficamos esperando o forum marcar a audiencia e enquanto isso o funcionario nao recebe nada, nem as verbas rescisorias, nem fgts, nada. Gostaria de saber se isso é legal, se somos realmente obrigados a passar por isso. Outra coisa tambem, ela esta tirando 20% da nossa multa do fgts, alegando que quando a empresa voltar o faturamento, ira nos contratar novamente.

vitor almeida disse...

ola eu gostaria de saber o seguinte,eu sai empresa que trabalhava dia 01/09 ai a empresa me deu os papeis tudo direitinho só que como fiquei 1 ano e 3 meses precisava da homologação e não tinha,mas a contadora disse que ia passar mesmo assim e fui varias caixas federais para tentar e eles disseram que não dava.Fui atrás e só agora eles enviaram o pedido para o ministério do trabalho para pedir o homologo net e diz que não tem nem nada para mim fazer a homologação só que já se passaram quase dois meses que estou sem receber.O que eu faço?

rafael andrey disse...

Olá, tenho uma grande dúvida, meu contrato de experiência numa empresa venceu dia 15/12/2014, eu não trabalhei nos dias 12 e 13, sexta e sábado pq estava com minha mãe no hospital, a mesma passou por cirurgia e necessitava de acompanhante, a empresa mandou uma colega de trabalho me avisar para ir dia 15, segunda-feira na empresa, eu fui e levei minha carteira, ela ficou com a carteira e mandou eu voltar dia 16 para assinar a rescisão, eu fiz isso e ela me disse q o patrão ainda não havia assinado a carteira e eu deveria voltar dia 17 só para buscar a carteira, eu não pude ir pq estava novamnte no hospital com minha mãe, fui hj, dia 18 na empresa, todos estão trabalhando, inclusive a patroa estava lá, mas a moça do rh já está de férias, e disse que só volta dia 5, pedi para a patroa, dona da empresa pegar minha carteira de trabalho e me entregar, ela disse q não, só dia 5 poderia me entregar, 5 de janeiro d 2015, ñ posso esperar até lá, amanhã a empresa toda entra d férias, se eu ficar sem minha carteira não poderei procurar outro emprego, oq faço? mto obrigado pela atenção e me desculpa por ter prolongado tanto o texto, preciso d ajuda, por favor

Anônimo disse...

pedi minhas contas no dia 28/02,estou esperando pra fazer homologação mas preciso da minha carteira para arrumar outro emprego, o que fazer? pois isso me atrapalha.

Douglas mendonça disse...

Boa tarde, eu fui funcionário da empresa durante 2 anos e 5 meses. Fui demitido, cumpri o aviso prévio e fui totalmente desligado da empresa dia 30 de janeiro de 2015, até ai tudo bem...
Minha homologação foi marcada para o dia 23 de março (2 meses após ), porém no dia da homologação o representante legal da empresa chegou lá com 3 horas de atraso e não levou toda a documentação necessária para eu poder fazer minha homologação.
Estou desde o dia 24 de março ligando para o DP do hospital para saber sobre isso
e após muita insistência, apenas hoje dia 31 de março consegui a informação que foi remarcado para o dia 28 de maio...
isso é um absurdo!!!
vou ficar 4 meses esperando para poder sacar meu FGTS e mais não sei quantos meses para dar entrada no auxilio...????
É correto fazer isso?
Fazer o funcionário esperar primeiro 2 meses e quando chega o dia que foi marcado a empresa não leva a documentação necessária para fazer a homologação e remarca pra daqui a mais 2 meses???
fica ai minha RECLAMAÇÃO, pois uma amiga minha que também foi mandada embora um pouco antes que eu ja tinha me adiantado que eles também fizeram isso com ela...
fica a minha indignação e dúvida...
será que eles fazem isso para poderem ganhar mais tempo pra fazerem os depósitos dos funcionários?
pois não é possível...
que em 2 meses não tenham conseguido separar os documentos para fazer a homologação, sendo que o aviso prévio ja serve pra isso, e eu cumpri todos os dias de aviso...
aguardo uma resposta, pois sempre ligo pra lá e eles ficam me dando um cansaço e ninguém me diz nada....
aguardo a resposta.....

Liviane Rodrigues disse...

boa tarde
cabe alguma multa se no dia do meu acerto o sindicato esta de recesso?

Wagner Santos disse...

sai da empresa dia 02/05/2015 ja recebi a rescisão mas ainda não marcaram minha homologação qual o prazo para eu nao perder o seguro trabalhei por 1 ano e 7 meses

Carlos Junior disse...

Olá meu nome Carlo e estou sendo demitido e o exame demissional foi marcado para um município vizinho, a minha duvida é em relação ao custo com deslocamento até o local do exame que deve arca com esse custo ?
eu ou a empresa?

Vander Oliveira disse...

Boa noite! Qual a regra para um terceiro fazer rescisão trabalhista, meu irmão fez uma procuração para dar esse poder para meu pai porém não foi aceito.

Paulo Antonio da Silva disse...

PARA APOSENTADO

Boa tarde! Pedi demissão e a empresa me informou que por eu ser aposentado, minha rescisão não precisa ser homologada no sindicato apesar de mais de um ano se registro, minha dúvida é: Para sacar o FGTS não precisa da homologação sindical?

annom disse...

BOM DIA!!!A empresa em que trabalhei me demitiu dia 13 de fevereiro...disse que nao tinha condições de pagar minha recisão e nem meu FGTS.Vai ser pago na justiça do trabalho.Até ai tudo bem...mas querem que eu assine uma procuração na contabilidade pra dar entrada.Minha pergunta é:Quanto tempo demora pra esse acordo ser feito?E posso assinar essa procuração mesmo sabendo que não sou eu que estou entrando na justiça?

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